O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) analisa um processo que apura suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Piaçabuçu. O caso envolve o vereador Erikson Ferreira Alves da Silva, conhecido como “Opção da Paciência”.
O processo é o Recurso Eleitoral nº 0600591-68.2024.6.02.0013. Na primeira instância, a Justiça Eleitoral havia julgado a ação improcedente, mas o caso chegou ao TRE-AL por meio de recurso.
Em parecer apresentado ao Tribunal, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou pelo reconhecimento da suposta fraude. O órgão cita as candidaturas de Laura Emanoelle Feliciana Santos e Maria da Solidade dos Santos como possíveis candidaturas fictícias.
Entre os pontos apontados pelo MPE estão baixa votação, ausência de atos efetivos de campanha e possíveis inconsistências nas prestações de contas.
O Ministério Público Eleitoral pediu, entre outras medidas, a cassação do DRAP do União Brasil, dos diplomas dos candidatos ligados à chapa, a anulação dos votos obtidos pela legenda e uma nova recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
Caso a Justiça Eleitoral reconheça a fraude, a composição da Câmara de Vereadores de Piaçabuçu poderá ser alterada, inclusive com possível impacto no mandato de Erikson Alves. No entanto, isso dependerá da decisão do TRE-AL e do resultado da eventual recontagem dos votos.
Importante: até o momento, trata-se de um processo em tramitação. Não há, portanto, decisão definitiva de cassação do mandato.
Fonte: TRE-AL.
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