O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pelo diretório regional do Republicanos contra o portal Bacci Notícias. A decisão manteve a sentença que considerou improcedente a acusação de propaganda eleitoral antecipada negativa.
O caso envolveu uma publicação com a manchete sobre uma suposta tentativa de censura relacionada a denúncias e um escândalo envolvendo a Prefeitura de Aracaju.
O partido alegou que a postagem teria associado pessoalmente o pré-candidato ao Senado André Davi à tentativa de censura, causando prejuízos à sua imagem.
No entanto, a relatora do caso, desembargadora Simone de Oliveira Fraga, entendeu que a publicação não divulgou informações falsas. Segundo a decisão, a legenda deixava claro que a ação judicial havia sido apresentada pelo partido político, sem afirmar que o pré-candidato teria ingressado pessoalmente com o processo.
A magistrada também destacou que o uso da palavra “censura” representa uma opinião ou interpretação jornalística dentro do debate público, protegida pela liberdade de expressão e de imprensa.
Por unanimidade, os membros do TRE-SE decidiram conhecer e negar o recurso, mantendo a decisão favorável ao veículo de comunicação.
A decisão foi assinada no dia 31 de agosto de 2026.
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