A Justiça de Piaçabuçu determinou que os réus e o Ministério Público se manifestem, em até cinco dias, sobre o pedido de liminar apresentado em uma ação popular que questiona sete nomeações realizadas durante a gestão interina do prefeito Wisney Luiz Ramos André.
A decisão foi assinada pelo juiz Leandro Francisco Ambrósio, da Vara do Único Ofício de Piaçabuçu, no processo nº 0700817-06.2026.8.02.0026.
Um dos principais pontos da decisão é a afirmação de que a ação “não se limita a alegações genéricas”. Segundo o magistrado, os vínculos apontados pelo autor têm suporte em documentos de natureza institucional, cadastral, judicial e eleitoral.
A ação foi apresentada pelo advogado Thiago Duarte Cavalcante e questiona sete portarias de nomeação para secretarias municipais e para a Procuradoria-Geral do Município.
Segundo a narrativa apresentada no processo, após assumir interinamente a Prefeitura, Wisney realizou, em 29 de agosto, uma ampla mudança no primeiro escalão. A ação também relata que, em 31 de agosto, pelo menos 24 exonerações atingiram ocupantes de funções intermediárias em diferentes setores da administração.
O autor sustenta que a combinação desses fatos poderia indicar desvio de finalidade e lesão à moralidade administrativa.
Na análise inicial, o juiz afirmou que existe uma “cadeia indiciária” formada pelo conjunto dos documentos apresentados. Ao mesmo tempo, destacou que os fatos podem ter interpretações diferentes e que é necessário ouvir os envolvidos.
A decisão cita, por exemplo, que alguns vínculos apontados na ação também podem estar relacionados a experiência administrativa, qualificação profissional ou ao exercício regular de direitos políticos.
LIMINAR AINDA NÃO FOI DECIDIDA
Apesar de reconhecer a existência dos elementos apresentados, a Justiça não determinou a suspensão das nomeações.
O juiz decidiu aguardar a manifestação dos réus e do Ministério Público antes de analisar o pedido de tutela de urgência.
Os réus terão cinco dias para se manifestar especificamente sobre a liminar. O Ministério Público também terá cinco dias.
Depois disso, o processo voltará para análise do juiz.
Os réus ainda terão prazo de 15 dias para apresentar contestação.
Até o momento, portanto, a decisão não concluiu que houve irregularidade nas nomeações. O processo segue em tramitação e deverá avançar após as manifestações determinadas pela Justiça.
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