O Governo de Alagoas encaminhou à Assembleia Legislativa Estadual, nesta quinta-feira (15), um projeto de lei que altera as regras de transferência de oficiais da Polícia Militar (PMAL) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMAL) para a reserva remunerada compulsória. A proposta, segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, busca permitir o aproveitamento da experiência de profissionais que deixariam a ativa após exercerem os cargos de comandante ou subcomandante-geral das corporações ou ao completarem 35 anos de serviço, conforme o quadro funcional.
A iniciativa, no entanto, foi criticada pela Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (ASSOMAL), que avalia que a mudança pode comprometer o fluxo de promoções nas corporações. Em manifestação, a entidade afirma que o projeto não se limita a permitir a permanência de oficiais experientes, mas pode prejudicar a progressão na carreira de outros militares e afetar a segurança jurídica das regras de promoção.
A associação também questiona a proposta diante de mudanças anteriores na legislação e afirma que promoções de oficiais ao posto de coronel teriam mantido integrantes nesse nível hierárquico por mais de 15 anos, dificultando o avanço de outros profissionais. A ASSOMAL sustenta ainda que a iniciativa pode interferir na organização dos futuros comandos das corporações e critica o que considera uma atuação do governo em benefício de grupos específicos.
Em nota, a entidade lamentou a postura do governador Paulo Dantas e do presidente da Assembleia Legislativa, identificado como MV, e pediu que os poderes constituídos, formadores de opinião e militares estaduais analisem o caso e adotem as providências cabíveis. O projeto ainda depende de tramitação e deliberação na Assembleia Legislativa.
