O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) abriu um inquérito civil para investigar se um servidor público acumulou cinco cargos em diferentes órgãos municipais e recebeu salários sem trabalhar. O caso envolve as prefeituras de Piaçabuçu, Coruripe, Rio Largo e Junqueiro, além da Câmara de Piaçabuçu. A informação foi divulgada no Diário Oficial do órgão de controle nesta segunda-feira (28).
Uma análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) identificou que, em abril de 2025, o investigado aparecia ligado a quatro cargos comissionados: gerente de Planejamento na Câmara de Piaçabuçu, consultor jurídico na prefeitura do município, assessor administrativo em Coruripe e assessor especial em Rio Largo.
O MP também apura um possível vínculo efetivo com a Prefeitura de Junqueiro. O servidor seria digitador e teria sido cedido para trabalhar em Piaçabuçu, mas o TCE informou que não encontrou registro desse cargo no sistema de pessoal nem no Portal da Transparência.
Os documentos encaminhados pela Prefeitura de Piaçabuçu apresentaram outras divergências. O município afirmou que o servidor exerce a função de pregoeiro-geral desde janeiro de 2025, com jornada de 40 horas semanais. Nos contracheques enviados à Promotoria, porém, ele aparecia como consultor jurídico.
O Tribunal de Contas também encontrou indícios de que o investigado teria atuado como pregoeiro antes da publicação do ato que oficializou sua designação.
A investigação deverá verificar se as jornadas eram compatíveis, se o servidor comparecia aos locais de trabalho e se os serviços foram efetivamente prestados. O MP também vai apurar a regularidade da cessão entre os municípios e possíveis pagamentos indevidos.
Os gestores responsáveis pelas nomeações e pela liberação dos salários também poderão ser investigados caso sejam encontradas irregularidades.
As prefeituras envolvidas e a Câmara de Piaçabuçu deverão apresentar folhas de frequência, contracheques e atos de nomeação, exoneração e cessão. Coruripe e Rio Largo serão novamente cobrados porque não responderam às solicitações anteriores.
O servidor terá 15 dias úteis para apresentar sua versão e entregar documentos. A abertura do inquérito não confirma acúmulo ilegal de cargos, pagamento sem prestação de serviço ou prejuízo aos cofres públicos.
