Pleno indeferiu registro por 4 votos a 3 com base em condenação por violência contra mulher
Após pedido apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) indeferiu, na manhã desta segunda-feira (14), o registro da candidatura do advogado João Francisco de Assis Neto, o Dr. João Neto (Solidariedade), a deputado federal. O resultado foi de 4 votos a 3.
A impugnação sustentou que a condenação de João Neto por lesão corporal praticada contra uma mulher com quem mantinha relacionamento deveria torná-lo inelegível. O senador pediu que a Lei das Inelegibilidades fosse interpretada com perspectiva de gênero.
João Neto foi condenado em junho de 2025 a quatro anos e dois meses de prisão. A sentença foi confirmada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas em fevereiro de 2026, mas ainda não houve trânsito em julgado.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favoravelmente ao indeferimento. O órgão argumentou que a Justiça Eleitoral deve considerar o bem jurídico protegido e a evolução da legislação de combate à violência contra a mulher, e não apenas a classificação formal do crime no Código Penal.
“Agressor de mulher não pode representar o povo”, afirmou Renan ao detender a impugnação. Segundo o senador, seria incompatível com o dever constitucional de proteção às mulheres permitir que uma pessoa condenada por violência de gênero recebesse mandato para legislar sobre o tema.
João Neto nega ter agredido a ex-companheira e afirma que o episódio teria sido um “acidente doméstico”. A decisão do TRE-AL ainda pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
