O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) manteve, por unanimidade, a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Piaçabuçu, por abuso de poder político e econômico e prática de condutas vedadas durante as Eleições 2024.
A decisão, tomada na última terça-feira (25), também determinou o afastamento dos gestores e a realização de novas eleições no município.
Entre as irregularidades analisadas estão a distribuição de alimentos e outros bens durante o ano eleitoral, o uso de estrutura pública em evento partidário e a realização de ações que, segundo o Tribunal, tiveram finalidade de promoção político-eleitoral.
Distribuição de alimentos
Um dos pontos avaliados foi a realização de ações assistenciais durante o período eleitoral. Segundo a decisão, as leis municipais apresentadas pela defesa autorizavam programas sociais de forma ampla, mas não citavam especificamente a distribuição de peixes e ovos de Páscoa na Semana Santa nem a entrega de bens duráveis durante as ações do Dia das Mães.
O Tribunal também apontou que não ficou comprovada a execução orçamentária desses programas no ano anterior, requisito previsto na legislação eleitoral.
Festa de aniversário também foi analisada
Outro ponto considerado pelo TRE/AL foi uma festa de aniversário realizada em março de 2024.
Conforme a decisão, o evento contou com palco, som, iluminação, distribuição de cerca de 20 mil latas de cerveja, churrasco gratuito e R$ 9 mil em premiações.
O Tribunal também levou em consideração o uso de slogan relacionado à pré-campanha e a ampla divulgação do evento nas redes sociais.
Para o TRE/AL, a utilização de recursos privados em proporção considerada elevada transformou a confraternização em uma forma de promoção da futura candidatura, afetando a igualdade de condições entre os candidatos.
Com a decisão, Piaçabuçu deverá passar por novas eleições, enquanto os atuais prefeito e vice ficam sujeitos ao afastamento determinado pela Justiça Eleitoral.
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