O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) manteve, por unanimidade, a cassação dos mandatos do prefeito de Piaçabuçu, Rymes Marinho Lessa, e do vice-prefeito, Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz. A decisão foi tomada na terça-feira (25) e determina também a realização de novas eleições no município.
O acórdão foi publicado nesta quinta-feira (27), permitindo que a 13ª Zona Eleitoral adote as medidas necessárias para o cumprimento da decisão.
Com o afastamento dos gestores, a previsão é que o presidente da Câmara Municipal assuma interinamente a Prefeitura até a realização da eleição suplementar. A decisão, porém, pode ser suspensa caso uma instância superior determine a interrupção dos efeitos.
Segundo o TRE/AL, as irregularidades reconhecidas no processo envolvem abuso de poder político e econômico e condutas vedadas durante as Eleições 2024. Entre os fatos apontados estão a distribuição de alimentos e outros bens em ano eleitoral, o uso de estrutura pública em evento partidário e a realização de eventos considerados de promoção político-eleitoral.
A realização de novas eleições dependerá agora dos procedimentos da Justiça Eleitoral e do cumprimento das determinações previstas no acórdão.
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